Bolsonaro e aliados começam a cumprir pena por tentativa de golpe, e audiências definem primeiros passos da prisão

Condenações históricas levam ex-presidente e militares ao regime fechado; entenda como funciona a progressão da pena e por que eles não devem cumprir todo o tempo atrás das grades

O ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 começaram a cumprir pena em regime fechado após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. As prisões ocorreram nesta terça-feira (25), após a rejeição dos últimos recursos apresentados pelas defesas e o encerramento definitivo do processo penal referente ao núcleo central da trama golpista.

Nesta quarta-feira (26), todos os réus presos passaram por audiências de custódia, realizadas por videoconferência nos locais onde se encontram detidos. O procedimento serve para verificar se a prisão ocorreu dentro da legalidade e se não houve abusos na condução das detenções. Ao mesmo tempo, o STF conclui o julgamento virtual da decisão que determinou o início imediato do cumprimento das penas.
 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Generais, um almirante, ex-ministros e ex-dirigentes de órgãos públicos receberam penas que variam entre 16 e 26 anos. Todos começaram a cumprir pena em regime fechado porque as condenações ultrapassam oito anos, conforme determina a legislação brasileira.

Apesar disso, a permanência integral no regime fechado é improvável. A lei prevê mecanismos de flexibilização ao longo da execução da pena. O principal deles é a progressão de regime, que permite ao preso passar do regime fechado para o semiaberto, e depois para o aberto, desde que tenha cumprido uma fração mínima da pena e apresente bom comportamento. Esses percentuais foram endurecidos pelo Pacote Anticrime e variam conforme o tipo de crime e o histórico do condenado.

 
Além da progressão, o trabalho e o estudo dentro da prisão podem reduzir o tempo total da pena, com abatimentos proporcionais às horas trabalhadas ou estudadas. Também é descontado o período de prisão provisória que alguns réus cumpriram antes da condenação definitiva.

Há ainda a possibilidade de prisão domiciliar, concedida em situações específicas, como idade avançada ou doença grave. A defesa de Bolsonaro já havia solicitado a medida alegando problemas de saúde, mas, por ora, ele permanece em regime fechado.

Por se tratar de militares de alta patente, alguns dos condenados estão detidos em instalações das Forças Armadas, como prevê a legislação. O único réu que não foi preso é o deputado Alexandre Ramagem, que permanece fora do país.

Embora o STF tenha dado início ao cumprimento das penas, o futuro carcerário do grupo ainda dependerá de decisões posteriores do ministro Alexandre de Moraes, responsável por acompanhar a execução penal. A forma como cada condenado se comportar na prisão, a adesão a programas de trabalho ou estudo e a análise de pedidos específicos influenciarão no tempo efetivo de permanência em regime fechado.

 
O que está definido é que o processo penal chegou ao fim — e, pela primeira vez na história brasileira, militares e um ex-presidente foram presos por envolvimento em uma tentativa de golpe contra a democracia.

Fonte: Jornal Eco Paramirim