Alexandre de Moraes dá voto favorável à prisão após recurso em segunda instância
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (6) a
favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda
instância da Justiça. A manifestação de Moraes é considerada importante dentro
da Corte diante de um impasse sobre a questão.
Durante
julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos
ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado
federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça
Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando
ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar
recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi
rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.
Em
seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a
Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente.
Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda
instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do
entendimento.
“O
cumprimento provisório de uma decisão já guarda juízo de consistência porque
são os dois órgãos, as duas instâncias, primeira e segunda, que realizam uma
análise de mérito. Em virtude disso, eu entendo que há constitucionalidade da
execução provisória da pena privativa de liberdade”, argumentou o ministro.
Prisão
Em
um novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda
instância, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de
Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse no Supremo em
março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um
acidente de avião.
Em
2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de
prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No
entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns
ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria
apenas no fim dos recursos no STJ.
Há
dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN)
para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o
trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte
do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar
Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será
colocada em votação novamente.
O
cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de
Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer
após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson
Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a
favor do cumprimento após a segunda instância.
