Mortandade de policiais militares no Brasil
O país marcado pela impunidade e pela
leniência despertou, neste domingo (23/7), com mais uma notícia dando conta da
morte de um policial militar. Se trata do sargento Hudson Silva Araújo, de 46
anos, integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O PM foi
alvejado e morto quando fazia patrulhamento no Morro do Vidgal, na capital
fluminense, localidade muito crítica criminalmente. Com este, já somam 91
mortes de PMs somente naquele Estado, o qual tem sido caracterizado, de uma
forma marcante, pela guerra urbana, decorrente do narcotráfico que medra desde
a década de 70, com o advento da facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Ultimamente, o país tem registrado um
quantitativo expressivo de mortes de PMs, o que tem preocupado as autoridades,
os próprios policiais militares e seus familiares, pois isto representa, em
parte, a extrema fragilidade da segurança pública do Estado, o qual tem se
mostrado impotente ante a criminalidade que se avulta e recrudesce a cada dia.
Ora, se aqueles que defendem a sociedade - e primam por manter a ordem -, são
desrespeitados e afrontados em pleno desempenho da atividade profissional,
medidas duras devem ser levadas a efeito como forma de se restabelecer o devido
respeito.
Desta forma, percebemos que, não
apenas a falta de recursos e meios de toda ordem, para o efetivo combate à
criminalidade, tem sido amplamente discutido, mas também a ausência de uma
política de segurança pública voltada para a guerra urbana instalada no país,
capitaneada pelos narcotraficantes, política esta que pode ser traduzida -
dentre outros fatores, diante da sua complexidade -, em um conjunto de ações
estratégicas voltadas ao combate propriamente dito, com emprego de acurada
inteligência policial, aliado à participação efetiva de todos aqueles que
compõem o sistema de defesa social, e que, acima de tudo, são partes do fluxo
processual penal: Polícias Militar e Civil, Ministério Público e Judiciário.
Enquanto não houver uma efetiva participação de todos esses atores, imbuídos em
um só propósito, não lograremos vencer essa batalha!
Assim, urge a necessidade de
repensarmos o nosso sistema penal! O que vige na atualidade é, no mínimo,
anacrônico, conforme já o dissemos em outros escritos. Precisamos refletir e
avaliar não somente aspectos como a pena de morte - por mais absurdo que isso
possa parecer -, mas, sobretudo, em um novo modelo penitenciário, através
do qual o sentenciado sinta o guante da lei e passe a temê-la, incluindo mesmo
o trabalho forçado, com produtividade, até para fazer frente aos gastos que o
Estado tem para mantê-lo sob sua tutela. Desta maneira, entendemos que deve-se
tratar o preso, o recluso, como tal! Aquele que feriu o pacto social - nos
valendo de uma linguagem rousseauniana -, deve ser submetido à pena
devida!
Enquanto isso, percebemos que os
valorosos e intrépidos policiais militares vêm cumprindo, fielmente, o
juramento a que se permitiram na conclusão do curso de formação policial,
através do qual se comprometeram a defender a sociedade mesmo com o risco de
suas próprias vidas, as quais muitos estão definitivamente perdendo no dia a
dia da atividade policial, em razão da inércia desse país letárgico!
* Por Irlando Oliveira
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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é
Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Tenente-Coronel do QOPM, atual
Comandante do 14º BPM/Santo Antônio de Jesus, e Especialista em Gestão da
Segurança Pública e Direitos Humanos.
