Bahia tem sete unidades prisionais com 4.136 detentos em regime de cogestão
A Bahia possui sete unidades prisionais
administradas parcialmente pela iniciativa privada, em regime de cogestão. Duas
empresas respondem pelos conjuntos penais: a Socializa, que atua em Lauro de
Freitas, Itabuna e Vitória da Conquista; e a Reviver, em Juazeiro, Valença,
Eunápolis e Serrinha. Ao todo, são 3.721 vagas ocupadas por 4.136 detentos, um
déficit de aproximadamente 10%. De acordo com a Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização, já ocorreram fugas nas unidades, mas nunca
houve registro de motins e rebeliões, a exemplo do que aconteceu no Complexo
Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), de administração terceirizada, onde um
levante resultou na morte de 56 presos no último dia 1º. Ainda de acordo com a
pasta, o custo por preso é igual no sistema de cogestão e no sistema de gestão
plena do Estado, variando entre R$ 2.800 e R$ 2.900. No sistema de cogestão, as
empresas contratadas mediante licitação e assumem os serviços operacionais,
enquanto o governo dispõe uma equipe de servidores para ocupar os cargos de
diretor geral, diretor adjunto, além de três coordenadores. As outras 19
unidades de prisionais do estado são administradas por gestão plena: Casa do
Albergado e Egresso, Colônia Lafaiete Coutinho, Centro de Observação Penal,
Hospital de Custodia e Tratamento, Conjunto Penal Feminino no Complexo da Mata
Escura, Penitenciária Lemos Brito no Complexo da Mata Escura, Presídio Salvador
no Complexo da Mata Escura, Presídio Salvador Anexo (Complexo da Mata Escura),
Unidade Especial Disciplinar (UED) (Complexo da Mata Escura), Cadeia Pública de
Salvador (Complexo da Mata Escura) e Anexo Provisório - no complexo da Mata
Escura, todos na capital baiana; além do Conjunto Penal de Feira de Santana;
Conjunto Penal de Jequié; Conjunto Penal de Vitória da Conquista Advogado
Nilton Gonçalves; Presídio Advogado Ariston Cardoso, em Jequié; Presídio de
Esplanada; Presídio de Paulo Afonso; Conjunto Penal de Paulo Afonso; e Conjunto
Penal de Teixeira de Freitas. As unidades somam 7.670 vagas, com 9.224
internos.
Foto: Divulgação
O Sindicato dos Agentes Penitenciários
Penitenciários do Estado (Sinspeb) divulgou críticas ao sistema de cogestão na
última semana, cinco dias após o massacre de Manaus. De acordo com a entidade,
haveria favorecimento na contratação das empresas, além de discrepância de
repasses para as unidades prisionais. Como exemplo, o sindicato cita Conjunto
Penal de Itabuna, gerido pela Socializa, recebeu R$ 31.178.583,44 em 2016;
enquanto os quatro presídios administrados pela Reviver receberam juntos R$
49.236.416,32. Procurada pelo Bahia Notícias, a Seap afirma que a diferença se
deve à formatação do contrato. “Os valores são diferentes porque eles são
individualizados por contrato e não por empresa. Quando a licitação é aberta
qualquer empresa apta pode concorrer”, diz a pasta em nota. O Sinspeb ainda
relata que a Socializa está sofrendo medidas expropriatórias decorrentes de
condenações em ações trabalhistas.
“Quanto as possíveis condenações contra a empresa Socializa, a Seap não
tem conhecimento e segue as determinações da Lei nº 9.433 que dispõe sobre as
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras
providências. Vale ressaltar, todo o procedimento de contratação das empresas
são revisados pela Procuradoria Geral do Estado”, respondeu a Seap, que nega
ainda que o terreno onde foi construído o Conjunto Penal de Vitória da
Conquista foi doado por um deputado estadual, conforme aponta a entidade, em
menção a Zé Raimundo (PT). O parlamentar doou a área quando ainda era prefeito
(2002-2008) do município do sudoeste baiano. No site do petista, há uma
postagem sobre sua presença no ato de assinatura do contrato de cogestão, no
último dia 9 de maio, onde é citada a doação.
Fonte: Bahia Notícias
