Governo federal vai bancar por 3 meses a conta de luz de clientes de baixa renda
O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8)
uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do
pagamento da contas de luz. A medida foi anunciada pelo presidente Jair
Bolsonaro, durante um pronunciamento em rede nacional. Segundo o texto: os
consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;
a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por
mês e que estejam incluídas na Tarifa Social; a União destinará R$ 900 milhões
para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE). A isenção da tarifa para consumidores de
baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do
avanço do novo coronavírus. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação
imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Diante da crise da Covid-19,
o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no
Legislativo durante este período, de apenas 16 dias. No dia 25 de março, a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas cortem o
fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.
Fonte: G1.com
