Celso de Mello dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco
Em um dia em que duas decisões liminares na
Justiça Federal na primeira instância suspenderam a nomeação do ministro
Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou na noite desta quinta-feira (9) que o presidente Michel Temer se
manifeste dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunstâncias da
nomeação. Dessa forma, Celso de Mello manteve o suspense quanto à decisão sobre
os dois pedidos - feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade - que chegaram
à Suprema Corte contra a nomeação. O STF terá a palavra final no caso. Homem de
confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira
passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,
homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira
Franco é citado em delações premiadas da construtora como sendo o
"Angorá". Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no
Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF
para barrar a nomeação. Ao virar ministro, Moreira ganhou foro privilegiado, o
que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pela Suprema
Corte. "Entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de
apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o senhor
presidente da República, para que se manifeste, especificamente, na condição de
autoridade apontada como coatora, sobre a pretendida concessão de medida
liminar e, ainda, sobre a questão pertinente à legitimidade ativa 'ad causam'
de partidos políticos para o ajuizamento de mandado de segurança coletivo em
tema de proteção jurisdicional a direitos ou interesses metaindividuais",
escreveu o ministro Celso de Mello em sua decisão. "Desse modo,
solicite-se tal pronunciamento ao Senhor Presidente da República, estabelecido,
para esse específico fim, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo da
ulterior requisição de informações que lhe será dirigida nos termos do art. 7º,
I, da Lei nº 12.016/2009", prosseguiu Celso de Mello. Na manhã desta
quinta-feira (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) havia obtido uma vitória com
a decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou uma liminar que suspendia a nomeação
de Moreira Franco.
