TRF-1 derruba decisão e autoriza Lula a reaver o passaporte

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta sexta-feira (2) a decisão que mandou recolher o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o proibiu de viajar ao exterior (relembre). "A retenção de passaporte do paciente afeta seu direito constitucional de ir e vir assegurado no inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal e que tal violação é agravada pelo fato de a decisão ter sido construída sobre suposições e ilações”, diz a decisão. “Não cabe ao juízo apontado como coator, sediado no Distrito Federal e vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impor ao paciente qualquer medida cautelar restritiva de sua liberdade tomando por fundamento a necessidade de tutelar a eficácia de decisões judiciais emanadas do Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”. De acordo com o G1, Lula poderá ter o documento de volta e terá o nome removido do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal, sendo liberado novamente para sair do Brasil. (Atualizada às 17h15)

Fonte: Bahia Notícias