STF vai julgar se é legal corte em universidades
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu levar ao plenário da corte ação apresentada pelo Partido Democrático
Trabalhista (PDT) e que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral
dos institutos e universidades federais. O ministro também deu dez dias para
que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre os cortes. Celso de
Mello não vai analisar o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender
o decreto, como queria a legenda, porque entendeu que o caso deve ser definido
diretamente pelos onze ministros da Corte. Há pelo menos cinco ações
questionando os cortes nos orçamentos de universidades e institutos na Justiça
Federal e mais dois questionamentos no Supremo nas mãos do ministro Marco
Aurélio Mello - na quarta (8), ele negou um dos pedidos. A ação que está com
Celso de Mello, proposta pelo PDT, diz que o decreto com cortes afronta a
Constituição porque pretende restringir a liberdade de pensamento e promover
“patrulhamento ideológico”. Conforme o partido, o decreto fere o direito à
educação. O Ministério da Educação informou que o bloqueio de 30% na verba do
ensino federal vai valer para todas as universidades e todos os institutos. O
anúncio foi feito depois das reações críticas ao corte de verba de três
universidades que tinham sido palco de manifestações públicas: a Universidade
de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade
Federal da Bahia (Ufba).
Fonte G1.com
