Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada
Simulação apresentada hoje (20) em
audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo
projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com
o sistema de capitalização que consta da
proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria.
Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias
arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a
previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições
financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388
bilhões, nos próximos 70 anos.
Silva explicou que o sistema proposto
na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado
pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02.
Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$
105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio
do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.
No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem
ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o
recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um
quarto do total contribuído. “Um sistema sem empregador, e com instituição
financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu.
Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista
do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos
empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já
existentes, como o salário família e o salário maternidade.
A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro
descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta
individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários.
Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa
financiam as aposentadorias dos inativos.
Dieese
Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele
considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a
medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar
quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou
que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos
trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o
foco do debate. “A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos
sociais conseguidos com a Constituição de 1988”.
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não
é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz
incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das
pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do
tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na
capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto,
efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil, nós temos renda média muito
baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão
fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.”
Retrocessos
O representante do Coletivo Nacional
de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que
experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros
países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e
aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria,
pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo,
pode-se criar novas regras para a concessão do benefício.
O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará,
desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou
que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição
do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não
obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no
debate sobre a PEC 6/2019.
“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de
capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não
altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”.
O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery,
considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para
ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade
social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery
ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é
difícil para muitos trabalhadores”.
Com informações da Agência Senado
